A Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) impactou diretamente a edição de 2020. A obra detalha as novas regras para a desconsideração da personalidade jurídica (Art. 50 do Código Civil) e o princípio da intervenção mínima do Estado nos contratos civis e empresariais. 2. Contratos e Relações Societárias em Crise
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Recomendações e alternativas legais
Excelente para discursivas. Análise Societária: Aprofundada em sociedades anônimas. A Lei nº 13
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